
Coluna Notas e Comentários: Redistribuição do ICMS O deputado Fernando Mineiro avisou que só votará favorável ao projeto de redistribuição do ICMS se houver uma emenda ao projeto que assegure a aplicação dos recursos adicionais pelos municípios beneficiados na Educação. E alertou também para a necessidade de fiscalização. “Minha opinião é de que os recursos públicos, além de poucos, são mal aplicados, na grande maioria dos municípios. Faltam transparência e controle. Além de aumentar os recursos destinados aos municípios devemos, principalmente, criar mecanismos de controle do uso desses recursos”, comentou no twitter. Fonte: Tribuna do Norte
Escrito por Navegantes às 11h49
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Móveis de madeira, aço e plástico estão isentos de IPI até 31 de março O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira a isenção do IPI para móveis de madeira, aço e plástico e placas de madeira, usados na construção de móveis, e a prorrogação para até 30 de junho de 2010 da redução das alíquotas do IPI para materiais de construção. No caso da desoneração do IPI para móveis, as alíquotas passaram de 10% ou 5% para 0% até 31 de março do próximo ano. Na medida, também foram considerados painéis de madeira, móveis de metal, plástico, ratã, vime, bambu ou materiais semelhantes. A renúncia fiscal estimada é de R$ 217 milhões no período.
Segundo o ministro, o objetivo visa estimular a indústria moveleira, cuja recuperação da crise financeira internacional porque o setor é mais dependente das exportações e ainda não saiu adequadamente dos seus impactos. “Espero que aproveitem a oportunidade para fazer promoções e reduzir os preços, apostando na expansão das vendas”, disse o ministro durante coletiva à imprensa ao lado de representantes do segmento.
Para o ministro, a desoneração vai estimular a geração de emprego, movimentar o setor e diminuir a informalidade. Lembrou ainda que os painéis utilizados como base na fabricação de móveis têm certificado “verde” do Inmetro.
Construção civil – O ministro explicou que a prorrogação das desonerações do IPI para materiais de construção, que implica em renúncia de R$ 686 milhões, deve-se ao fato de que reformas e construções de moradias demandam um tempo maior, ou seja, é um investimento de longo prazo. “O setor reivindicou prazo maior para estimular as vendas”.
Os principais itens que tiveram a redução prorrogada foram cimento, tinta, verniz, banheiras, box, ladrilhos, revestimentos e vergalhões. O ministro avaliou que o Brasil está assistindo a um “boom” da construção civil, que será incentivado ainda mais pelo programa Minha Casa Minha Vida, cujos projetos estão em andamento.
Prorrogada a alíquota reduzida do IPI para veículos álcool/flex
Para automóveis flex 1.0, a alíquota, que voltaria ao patamar de 5% em dezembro deste ano e 7% em janeiro de 2010, permanecerá em 3% até 31 de março de 2010. A alíquota dos carros 1.0 flex não retorna a 7%, sendo fixada em 5% a partir de abril. Também foi estendida para até o final de março a atual alíquota de 7,5% para carros flex acima de 1.0 até 2.0. Ela voltaria ao patamar de 9% em dezembro deste ano e 11% em janeiro de 2010.
Pelo cronograma da desoneração provisória, a alíquota para carros bi-combustíveis acima de 1.0 a 2.0 retornaria a 9% em dezembro e 11% em janeiro de 2010. Com a prorrogação, somente em abril a alíquota volta a 11%. A renúncia fiscal das novas prorrogações será de R$ 1,3 bilhão.
http://www.brasil.gov.br
Escrito por Navegantes às 11h20
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Revista alemã diz que Lula é “pai dos pobres” e provocou milagre econômico no Brasil Agora, presidente espera a entrada do país no grupo de cinco maiores da economia mundial A revista alemã Der Spiegel publicou uma longa reportagem na última terça-feira (24) afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o “pai dos pobres” no Brasil. Lula, ainda segundo a publicação, provocou um milagre econômico no país, que deve se tornar a quinta maior economia do mundo em 2016, quando o Rio de Janeiro vai receber a Olimpíada de 2016. Narrando o encontro entre uma moradora da cidade de Barra, no Nordeste, a revista ilustra as diferenças entre as viagens feitas por Lula na década de 90 e as visitas à região como presidente. Antes, discursava na traseira de caminhões. Agora, chega de helicóptero e anda em carros blindados. No entanto, a reportagem destaca que Lula continua próximo da população, abraçando o povo e se deixando beijar. Apesar dos êxitos do governo, a transposição do Rio São Francisco é criticada e vista como o grande “obstáculo” do presidente. Com custo de R$ 6,6 bilhões, o governo justifica a obra dizendo que vai levar água a 12 milhões de pessoas até 2025. O populismo do presidente e sua “fama” internacional estão beneficiando diretamento o Brasil, segundo a revista Lula é até “cortejado” por líderes mundiais como o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da França, Nicolas Sarkozy. O Der Spiegel destaca o crescimento da economia brasileira e diz que o país é a “estrela” entre os Bric – grupo de países em crescimento formado por Brasil, Rússia, Índia e China. As relações comerciais do Brasil, que substituiu os Estados Unidos pela China como maior parceiro comercial, contribuíram para que a crise mundial não atingisse em cheio a economia brasileira. http://www.brasil.gov.br
Escrito por Navegantes às 11h15
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José Eduardo Dutra é o novo presidente do PT O PT confirmou oficialmente: o ex-senador sergipano e ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra foi eleito o novo presidente do PT. A confirmação foi feita na tarde de hoje, 25 de novembro, pelo atual presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini. A apuração total dos votos no Processo de Eleição Direta (PED) do PT ainda não terminou. Mas, matematicamente, com 85,9% dos votos apurados, não há mais qualquer chance de derrota para Dutra, nem possibilidade de que a eleição vá para o segundo turno. O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira (24) que o futuro presidente do partido será o ex-senador e ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra. Com com 85,9% dos votos apurados, Dutra reuniu 236.206 mil votos, ou 57,9% do total. O segundo colocado, o deputado José Eduardo Cardozo, estava com 73.704 votos, ou 17,9% do total. Em terceiro, estava o deputado Geraldo Magela, com 12,1% (49.624 votos). Em quarto, a deputada Iriny Lopes, com 9,9% (40.851 votos). Em quinto, Marcos Sokol, com 1% (3.951 votos). E, em sexto e último, Serge Goulart, com 0,7% (3.013 votos). Já como presidente eleito, Dutra participou hoje pela manhã de uma reunião para tratar da aliança eleitoral do PT com o PMDB. A conversa, da qual também participou o principal adversário de Dutra na disputa do PED, o deputado José Eduardo Cardozo, foi uma primeira tentativa de unificação dos palanques petistas e peemedebistas nos estados, em torno da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. Segundo Cardozo ao Congresso em Foco, não foi ainda uma conversa conclusiva, mas um primeiro entendimento.
Da mesma forma como aconteceu na eleição nacional, em 21 estados, os presidentes regionais também já foram eleitos em primeiro turno. Só deverá haver segundo turno no Rio de Janeiro, no Maranhão, no Amapá, em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e no Amazonas. Fonte: www.congressoemfoco.com.br
Escrito por Navegantes às 11h10
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A queda dos jornalões e de Serra A recente pesquisa CNT/Sensus, que aponta Serra com 31,8% das intenções de voto, contra 46,5% em dezembro de 2008, caindo 14,7%; Dilma subindo para 21,7% contra 10,4%, quer dizer, dobrando no período, sem contar que 76% dos brasileiros acham o governo Lula melhor que o do PSDB; 49,3% não votariam em candidato apoiado por FHC e 51,7% apoiariam um nome indicado pelo presidente Lula para sucedê-lo em 2010, aliada à vertiginosa queda (para prosseguir com o mote) na venda diária dos chamados jornalões, começam a evidenciar o desabamento, não menos vertiginoso, das vigas de sustentação da candidatura Serra, uma vez que o discurso dominante pode não ser mais “o discurso das classes dominantes”. E tudo isso enquanto o “Brasil decola” na capa de The Economist.
Segundo a agência Carta Maior, parece que os 21 mil exemplares diários vendidos pela Folha de S. Paulo nas bancas são menos que insuficientes para influenciar a opinião pública, se compararmos com os dados de 1996, quando a venda avulsa da Folha de domingo chegava a 489 mil exemplares. De acordo com o Instituto Verificador de Circulação (IVC) é possível constatar a abissal queda de circulação na chamada grande imprensa brasileira. Os três mais influentes jornais brasileiros – O Globo, Estadão e Folha – somados têm uma venda avulsa de cerca de 96 mil exemplares diários, o que corresponde a míseros 4,45% dos 2.153.891 jornais vendidos diariamente em banca nos primeiros nove meses de 2009. Dependendo cada vez mais de assinaturas, os três jornais ficaram literalmente atrelados às classes A e B, contudo essas também são as classes onde a penetração informativa da internet é mais intensa, e é aí que boa parte começa a “mudar de idéia”. Não é à toa que um anúncio institucional da revista Veja apresenta a frase “Seja coerente”, ou seja, não vire casaca, não mude de lado, prossiga conivente, conveniente. Conivente com quem, cara pálida? Conosco, Vitor Civita & Asseclas, os latifundiários, claro, os grandes proprietários de terras, os banqueiros mauricinhos, os empresários da Fiesp, os “políticos-gestores” de quatro costados – prossiga defendendo os interesses desses sujeitos, idiota E todos de frente para o mar. A Folha de S. Paulo publicou editorial semana passada criticando "práticas desleais na internet" que estariam "colocando em risco as bases que permitem o exercício do jornalismo no país". A Folha, no caso, se apresenta como porta-voz deste jornalismo independente. Em resposta, Luis Nassif, em seu blog, dispara: qual o direito de conhecer a verdade que a Folha propõe? A ficha falsa de Dilma? Os arreglos com Daniel Dantas? A série sistemática e diária de matérias falsas, manipuladas, a deslealdade reiterada contra seus próprios jornalistas que não seguiram a cartilha? Chega-se, finalmente, ao objetivo final do processo que explica o comportamento da mídia a partir de 2005, a politização descabida, as tentativas sucessivas de golpes políticos, os assassinatos de reputação de políticos, juízes, jornalistas. Esse acanalhamento do exercício do jornalismo fez com que a credibilidade da mídia atingisse o ponto mais baixo da história, viabilizando alternativas no mercado de opinião, no caso, a internet.
Mas o mote da semana fica por conta do Luiz Carlos Azenha – o mesmo blogueiro que denunciou a existência de 20 (vinte) novos pedágios a serem inaugurados no interior de São Paulo, é só Serra sair do governo, desincompatibilizar-se com o cargo, deixando outro em quem botar a culpa, claro – ele diz que José Serra é, seguramente, o candidato de Washington. Sua gestão com certeza será muito benéfica, para eles, e desastrosa, para nós. Já que os conservadores de lá não podem destituir Obama, eles vão tentar, ao menos, impor alguém amigo no país mais poderoso ao sul do Rio Grande. ** Fica creditado o mote a Luiz Carlos Azenha “Será José Serra o candidato de Washington?”, blog Vi o Mundo, 25/11. *A escritora paulistana Márcia Denser publicou, entre outros, Tango Fantasma (1977), O Animal dos Motéis (1981), Exercícios para o pecado (1984), Diana caçadora (1986), A Ponte das Estrelas (1990), Toda Prosa (2002 - Esgotado), Diana Caçadora/Tango Fantasma (2003,Ateliê Editorial, reedição), Caim (Record, 2006), Toda Prosa II - Obra Escolhida (Record, 2008). É traduzida na Holanda, Bulgária, Hungria, Estados Unidos, Alemanha, Suiça, Argentina e Espanha (catalão e galaico-português). Dois de seus contos - O Vampiro da Alameda Casabranca e Hell's Angel - foram incluídos nos 100 Melhores Contos Brasileiros do Século, sendo que Hell's Angel está também entre os 100 Melhores Contos Eróticos Universais. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUCSP, é pesquisadora de literatura, jornalista e curadora de Literatura da Biblioteca Sérgio Milliet em São Paulo. Fonte: www.congressoemfoco.com.br
Escrito por Navegantes às 11h09
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Brasil receberá US$ 28 milhões da Suíça desviados por "propinoduto" A Suíça vai devolver ao Brasil nas próximas semanas US$ 28 milhões desviados pelo esquema do "propinoduto", informou o noticiário da Globonews. Descoberto em 2002, o caso foi protagonizado por fiscais do Rio de Janeiro, que depositavam na Suíça as propinas pagas por empresas em troca de benefícios fiscais. A garantia de repatriação foi dada nesta quinta-feira (26) por autoridades suíças ao Ministro Tarso Genro (Justiça). O processo na Suíça foi aberto pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia Geral da União. O governo do Rio não quis entrar no processo e, por isso, pode ficar sem receber os valores recuperados. O dinheiro ficaria integralmente com a União. A investigação do caso teve início na Suíça, em 2002, quando a procuradoria da confederação começou a apurar depósitos suspeitos de US$ 33,4 milhões feitos por quatro auditores federais e quatro fiscais de renda do Rio de Janeiro. No Rio, 22 pessoas foram condenadas em 2003, sob acusação de envolvimento com o esquema, por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Somadas, as penas chegavam a 248 anos e seis meses. As penas mais altas foram de 17 anos e seis meses. Entre os envolvidos no propinoduto, figurava o ex-subsecretário de Administração Tributária da gestão de Anthony Garotinho, Rodrigo Silveirinha. Fonte: www.bol.com.br
Escrito por Navegantes às 10h22
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MPF dá parecer favorável à cassação de Fafá Rosado A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) ingressou, nesta terça-feira (25), com um agravo regimental junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando a cassação do mandato da prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM), acusada de participar da inauguração de uma obra pública durante as eleições do ano passado, conduta vedada a agentes públicos, conforme a Lei 9.504/97.
O agravo é assinado pela vice-procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau. No documento, a representante do Ministério Público Federal (MPF) pede a reconsideração do voto da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármem Lúcia, que, no último dia 11 deste mês, havia negado seguimento ao processo nº. 34853, cujo objeto é a cassação do mandato de Fafá Rosado. Fonte: www.nominuto.com.br
Escrito por Navegantes às 13h28
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Novo PNE deve triplicar ensino profissional no Brasil Durante seminário sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) realizado nesta terça-feira (24), no Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília, a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) disse que o novo PNE vai contribuir para ampliar a oferta de ensino profissional e tecnológico no país. Segundo a deputada, um dos objetivos do novo PNE é triplicar o número de Institutos Federais de Ensino Profissional e Tecnológico (IFETs). “Uma das metas do novo PNE é democratizar esse ensino para todas as regiões brasileiras, atingindo mil unidades de institutos federais.”, ressaltou. O professor Marcelo, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, destacou que entre os objetivos do novo PNE estão: a verticalização do ensino - fazer com que o estudante vá do ensino fundamental até a pós-graduação; assegurar o financiamento e a manutenção dessa modalidade de ensino com a aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep), proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS). O Fundep propõe que seja retirado 2% do Imposto de Renda e 7% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a educação profissional e tecnológica. Além do PNE, a Comissão de Educação promoveu seminários sobre os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), sobre o desafio ibero-americano das metas educativas até 2021 e as Escolas Binacionais de Fronteira. Também participaram dos debates a presidente da CEC, deputada Maria do Rosário (PT-RS), e os deputados Ariosto Holanda (PSB/CE) e Alex Canziani (PTB-PR). Fonte:Assessoria de Comunicação do Mandato
Escrito por Navegantes às 09h00
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Escrito por Navegantes às 14h56
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Daqui a exatos 12 meses os brasileiros vão escolher o seu novo presidente. Poucos analistas parecem ter dúvidas de que teremos segundo turno e de que este será disputado pela candidata do presidente Lula, a ministra Dilma Rousseff, e por um dos candidatos do principal partido da oposição, provavelmente o governador José Serra. Mas quase ninguém arrisca um prognóstico sobre o pleito, cautela essa provocada pelo que parece ser uma disputa apertada entre dois candidatos “sem graça”, tecnocratas de cabeça e coração. Eu vou arriscar: Dilma ganha de Serra (ou Aécio Neves) no segundo turno, com folgada margem. Vou explicar por quê. Para começo de conversa, é fundamental enfatizar como o processo de seleção dos candidatos presidenciais afeta o desenlace da campanha. No nosso caso, demonstra o quanto a democracia brasileira ainda é dominada por indivíduos que estão no topo das organizações partidárias (e não por regras institucionalizadas). Em si mesmo, esse fato limita um verdadeiro debate de ideias sobre os problemas nacionais e sobre as diferentes alternativas existentes para resolvê-los. Dilma foi escolhida por uma única pessoa – o presidente Lula -, possivelmente após ouvir a opinião de alguns de seus conselheiros mais próximos. Serra será (ou não!) candidato a partir de uma decisão individual sua, à qual os dois partidos que o apoiam (PSDB e DEM) acederão sem maiores questionamentos. Se ele preferir não se candidatar a presidente, como em 2006, Aécio assumirá o posto também por decisão individual – mesmo que sob forte pressão dos aliados. Nesse processo terão sido ouvidas, talvez, quatro ou cinco outras pessoas. Ciro Gomes e Marina Silva se autodeclararam candidatos e suas legendas aceitaram – esta última tendo, por sinal, saído do PT com esse propósito. Em suma, em todos os “partidos” a escolha do candidato a presidente se dará de forma não institucionalizada e, por conseguinte, sem debate público sobre as diferenças entre os eventuais postulantes no que diz respeito aos diagnósticos de nossos principais problemas e ao conteúdo das soluções que virão a propor. O eleitor também não saberá de antemão a diferença entre os candidatos no que concerne à governabilidade – isto é, como o eleito articulará sua base de apoio congressual e seu Ministério para viabilizar as ações do governo. Assim, a decisão do eleitor será tomada sob forte névoa de incerteza. Sem debate público interno aos partidos, sem processo institucionalizado de escolha dos seus respectivos candidatos e sem um mínimo de clareza sobre a montagem futura das alianças políticas necessárias para governar, as eleições tendem a assumir um caráter ainda mais plebiscitário do que normalmente ocorre em regimes presidencialistas. Plebiscitário aqui assume o sentido de julgamento dos méritos do atual governo, desconsiderando a oposição. Destituí-lo, pela rejeição à candidata do presidente, representa incorrer em grau ainda mais acentuado de incerteza e insegurança para todo eleitor que tem algo de substancial a perder com a vitória da oposição – uma Bolsa-Família, uma tarifa de importação elevada, um subsídio tributário, uma vaga em universidade federal ou bolsa do governo federal, um emprego em empresa estatal ou de capital misto. Um plebiscito sobre a renovação do mandato do grupo político do presidente será decidido em função do apoio do eleitor mediano (aquele que separa a distribuição dos votos de todo o eleitorado entre 50% + 1 e 50% – 1) à seguinte questão: “Você concorda que as coisas estão claramente melhores hoje do que no passado recente?” Esse foi o sentimento que marcou claramente as eleições de 1994, 1998 e 2006, todas vencidas pelos governos da ocasião. E parece-me razoável supor que tal sentimento é característico de períodos em que 1) a inflação está sob controle, 2) o governo tem capacidade de manejar os instrumentos de política necessários para dar um mínimo de segurança e estabilidade diante de um contexto externo instável e ameaçador, 3) há perspectiva de crescimento econômico e de queda do desemprego, 4) o gasto público e as políticas sociais focalizadas nos mais pobres estão em expansão. É isso o que vivemos hoje, não? Pois bem, em tal conjuntura tão favorável ao governo o melhor que a oposição oferece é dar seguimento às políticas correntes e prometer mais eficiência administrativa e menos corrupção! É pouco, muito pouco! A oposição precisa ter propostas novas e capacidade para convencer o eleitorado de que elas são necessárias, viáveis e urgentes. Mas como fazer isso sem debate intrapartidário aberto e institucionalizado, assentado na diferença de diagnósticos e soluções? E como “testar”, antes do pleito, o potencial eleitoral das ideias e os riscos embutidos nas novidades sem realizar prévias? Afinal, alguém aí sabe o que Serra e Aécio pensam sobre os problemas nacionais? Alguém acha que algum deles ousaria propor mudança de rumos em relação ao que Lula vem fazendo? O que eles farão em relação a Bolsa-Família, câmbio com viés de apreciação, Mercosul paralisado, protecionismo comercial excessivo, política industrial e tecnológica concentradora de renda, educação de mal a pior, malha de transportes precária, regulação arcaica do setor de energia, infraestrutura em frangalhos e política externa terceiro-mundista? Algum deles propõe privatizar o que ainda está nas mãos do governo federal? Algum deles propõe que o Mercosul feche um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos ou a China, como fizeram México e Chile? Sem que as diferenças sejam explicitadas o eleitor mediano não aceitará correr o risco de votar na oposição. E o tempo para esse debate já terminou! Do Estadão - Carlos Pio
Escrito por Navegantes às 14h24
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CEARÁ-MIRIM Prefeitura recupera estradas da zona rural melhorando as condições de vida de motoristas e agricultores Diferentemente de anos e governos anteriores, desde o fim do período chuvoso deste ano, que foi bastante intenso, que a Prefeitura de Ceará - Mirim está mobilizada para evitar que as estradas da zona rural do município fiquem intrafegáveis. Através da Secretaria Municipal de Urbanismo-SEMURB, A Prefeitura está realizando um importante trabalho de recuperação das estradas rurais que estão em situação crítica por causa das fortes chuvas do período invernoso. De acordo com o secretário de urbanismo do município, Luiz Avelino de França, o trabalho de recuperação das estradas melhora as condições de tráfego dos veículos e minimiza o sofrimento de quem vive no campo e no interior do município. O trabalho consiste em roço manual, desmatamento e destocamento das encostas para uma melhor visibilidade aos motoristas, limpeza, colocação de piçarro e espalhamento com máquinas niveladoras. A recuperação começou pelo trecho que vai de Ceará - Mirim ao distrito de Terra passando pelo retorno até Várzea de Dentro. Outro trecho onde o trabalho também já foi realizado, é a estrada que liga Ceará - Mirim ao distrito de Várzea de Dentro, a estrada de Matas à Mineiros, a estrada de Lagoa do Cosme passando por Primavera até a BR na altura do antigo Engenho Morrinhos. A Prefeitura também está recuperando as estradas das seguintes localidades: Massangana, Riacho da Goiabeira à Lagoa do Cosme um trecho que estava intransitável há quase 12 anos, e também a estrada que liga a comunidade de Manibu ao Projeto Santa Águeda – Quadras um e dois. Por todas as estradas do interior de Ceará - Mirim, trafegam os ônibus que fazem o transporte dos estudantes que moram na zona rural, carros de agricultores das localidades, daí a importância da recuperação. Máquinas e equipe de operários da Secretaria de Urbanismo têm estado a todo vapor, trabalhando, muitas vezes sábados e domingos para que o trabalho de recuperação tenha agilidade. Para o Prefeito Antônio Peixoto-PR, o trabalho de recuperação de estradas é de grande importância para o município, até porque facilita a vida de muita gente. “A estrada em boas condições facilitará a vida de muita gente, em especial a do produtor rural que pode escoar a sua produção com maior comodidade, evitando também os constantes danos aos transportes que não suportam aos tombos provocados pelos buracos”, ressaltou o prefeito, garantindo que não medirá esforços para cumprir com o compromisso de recuperar todas as estradas que ligam a sede do município à todas as localidade do interior de Ceará - Mirim. Fonte: Assessoria de Comunicação
Escrito por Navegantes às 10h00
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Meio Ambiente 
Prefeitura conclui reuniões com profissionais de sonorização A última e principal etapa do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, acordado com os profissionais de propaganda de veículos de sonorização, ocorreu na manhã desta segunda-feira (23). A reunião conclusiva para a regularização dos pontos firmados entre as partes envolvidas aconteceu no Auditório Orine Barreto, Centro Administrativo, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, autora da iniciativa em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Social, Guarda Municipal e Comando da Polícia Militar local. O combate a poluição sonora no município será feito através da Campanha “ABAIXE O SOM, QUERO UMA CIDADE EM PAZ", objetivando disciplinar os proprietários de carro de som que participaram decisivamente das escolhas das novas regras a serem obedecidas, e no primeiro momento foram orientados a trabalhar de maneira adequada. A campanha que beneficiará a população através do combate a poluição, evitando riscos à saúde, foi elaborada mediante a uma série de reclamações feitas à coordenadoria municipal e promotoria do meio ambiente, quanto aos exageros cometidos no que se refere à elevação do som, que perturba a tranqüilidade e o descanso da coletividade, direitos presentes na constituição. O encontro foi conduzido pelo promotor Dr. Antônio Siqueira, que lamentou a ausência de boa parte dos profissionais, que a partir de agora precisam respeitar as regras para não serem prejudicados, pois segundo ele, quem trabalhar de forma irregular e não cumprir a lei, correrá o risco de ter o veículo apreendido. “Em Ceará-Mirim existe uma tradição quanto ao descontrole de sonorização, que burla as leis, está é uma preocupação constante do Ministério Público”, Ressaltou Dr. Siqueira que falou da importância da tomada de consciência dos profissionais e da sociedade para o bem de todos. Durante a reunião os participantes tiveram a oportunidade de assistir a duas palestras ministradas pelo consultor do Sebrae, Paulo Lima, a primeira “Empreendedor Individual” e a segunda “Planejando a Abertura da Empresa”. Os compromissos discutidos nas reuniões anteriores foram reafirmados, dentre os quais: · Horário de Divulgação: De segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados das 7h às 20h. · Implementação do Selo Legal: Os veículos legalizados e cumpridores dos seus deveres, no que diz respeito aos limites de sonorização, receberão o Selo Legal; · Respeito: abaixar o som nas proximidades dos prédios públicos (escolas, prefeitura, hospitais, igrejas e delegacias entre outros); · Alvará: Só poderão trabalhar com sonorização os profissionais que tiverem em mãos o Alvará que terá validade anual; · Multa: As multas serão aplicadas com rigor, nos veículos que não estiverem legalizados; · Fiscalização: A fiscalização será de responsabilidade da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Para Lúcio Lustosa (Lúcio Som), proprietário de veículos de som e profissional do setor a mais de 33 anos, a Prefeitura está corretíssima, em desenvolver a campanha, que na sua opinião, irá moralizar o sistema de divulgação na cidade. “A elaboração da campanha e o cumprimento das medidas discutidas numa ação participativa, são fundamentais para o controle das propagandas e valorização do nosso trabalho, onde todos terão diretos e deveres”, Acrescentou Lúcio. Maiores informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou pelos telefones: 3274-2059/3274-2209.
Escrito por Navegantes às 16h42
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CNT/Sensus: Serra cai para 31,8%; Dilma tem 21,7% e Ciro, 17,5% Caiu, mais do que nunca, a vantagem do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sobre a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República de 2010. De acordo com pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira (23), José Serra aparece com 31,8% das intenções de voto na pesquisa estimulada, contra 21,7% da ministra Dilma. Em terceiro lugar aparece Ciro Gomes (PSB), com 17,5%, seguido de Marina Silva, com 5,9%. Segundo o diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, nas pesquisas de primeiro turno realizadas no ano passado o índice favorável a José Serra oscilava de 45 a 49%. "Foram 15 pontos de queda ao longo de um ano". Em um cenário sem Ciro, o tucano segue na liderança, com 40,5% das intenções de voto, contra 23,5% de Dilma Rousseff. Em setembro deste ano, a pesquisa apontava 40,1% e 19,9%, respectivamente. Considerando-se Aécio Neves como o candidato do PSDB, a ministra Dilma leva vantagem, com 27,9% das intenções de voto, contra 20,7% do tucano e 10,4% de Marina Silva. Na pesquisa anterior, os percentuais foram de 25,6% para Dilma, 19,5% para Aécio e 11,2% para Marina Silva.
A pesquisa também fez levantamentos para o segundo turno. A disputa entre Serra e Dilma dá vantagem ao primeiro, com 46,8% das intenções de voto, contra 28,2% da ministra. Em setembro, os percentuais eram de 49,9% e 25%, respectivamente. Com Aécio na disputa, Dilma vence com 36,6% contra 27,9% do governador de Minas Gerais. O levantamento anterior mostrava Dilma com 35,8% contra 26% de Aécio.
Na pesquisa espontânea, em que não há indicação de candidatos, Serra aparece com 8,7% contra 5,8% de Dilma. Em primeiro lugar ainda aparece, absoluto, o presidente Lula, com 18,1% das intenções de voto, apesar de não disputar as eleições do ano que vem.
Em terceiro lugar na pesquisa espontânea está o tucano Aécio Neves, que disputa a indicação do partido com Serra. Ele soma 4,2% das intenções de voto, á frente de Ciro Gomes, com 2,6%, Heloísa Helena, com 1,4% e Marina Silva, com 0,7%.
Rejeição a FHC
Para o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), a queda resulta, em parte, da rejeição ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que apoia José Serra. "O Serra cai muito fortemente em função do apoio do Fernando Henrique. Está clara a rejeição fortíssima do ex-presidente".
A pesquisa divulgada nesta segunda avaliou a capacidade de transferência de votos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Fernando Henrique nas eleições do ano que vem. O índice dos que não votariam em um candidato apoiado pelo atual presidente da República baixou de 20,2% em setembro para 16% em novembro. Os que afirmaram que só conhecendo o candidato poderiam fazer uma avaliação passaram de 24,6% para 27,4%.
Os percentuais dos que só votariam em um candidato apoiado por Lula mantiveram-se estáveis, passando de 20,8% para 20,1%, enquanto os que responderam que poderiam votar em um candidato com o apoio do atual presidente passaram de 31,4% para 31,6%.
A pesquisa também considerou, pela primeira vez, um cenário de transferência de votos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apontando que 49,3% não votariam em um candidato apoiado pelo tucano. Outros 14,2% disseram que poderiam votar em um candidato apoiado por FHC e 27% responderam que só conhecendo o candidato poderiam opinar. Apenas 3% afirmaram que o candidato apoiado pelo ex-presidente seria o único em que votariam.
Na avaliação do presidente da CNT, Aécio e Dilma devem crescer nas intenções de voto. "Dilma tem mais votos masculinos do que femininos, assim como o Aécio. E o voto masculino, na reta de chegada, acaba puxando o voto feminino. Se o Aécio continuar no páreo, vai crescer", disse Clésio Andrade, destacando ainda o caráter "agregador" de Aécio como outra vantagem em relação a Serra.
Da Redação, com informações da Folha Online
Escrito por Navegantes às 16h25
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Dia da Consciência Negra O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Apesar das várias dúvidas levantadas quanto ao caráter de Zumbi nos últimos anos (comprovou-se, por exemplo, que ele mantinha escravos particulares) o Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1594). Algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade. Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência neste dia são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc. O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos; até então, o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de Maio, Abolição da Escravatura – comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a "generosidade" da princesa Isabel, ou seja, ser uma celebração da atitude de uma branca. A semana dentro da qual está o dia 20 de novembro também recebe o nome de Semana da Consciência Negra. Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre
Escrito por Navegantes às 14h14
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DEU NO BLOG DO PAULO TARCÍSIO CORREÇÃO Líder do PT desmente deputado do DEM O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), acaba de desmentir o democrata José Carlos Aleluia no tocante à afirmação de que um conselheiro da Petrobrás ganha o salário "inconfessável" de 100 mil reais/mês. - O salário atual - disse - é de 5.700 reais/mês. E é o mesmo que era pago quando o DEM participava do governo. Como diria o apresentador da Rede TV, Nelson Rubens, a reação do deputado do DEM deve ter sido: "Eu aumento, mas não invento". Desta vez, foi um senhor aumento.
Escrito por Navegantes às 10h55
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