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Francisco Navegantes.

CEARÁ-MIRIM

RESGATANDO CIDADANIA

Prefeito Antônio Peixoto faz entrega de fardamento às crianças e adolescentes do PETI

O Prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto-PR, realizou na tarde da última sexta-feira 18/03 a entrega dos fardamentos para as crianças e adolescentes que fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

O PETI tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil, em um processo de resgate de cidadania e inclusão social de suas famílias.Este ano, a expectativa é que cerca de 800 crianças e adolescentes do município participem do Programa, todos eles recebendo o fardamento da prefeitura por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social-Semthas.

A primeira-dama do município e secretária de Assistência Social, Ozeny da Cunha Fernandes, acompanhou o prefeito durante a solenidade de entrega e fez questão de lembrar da importância do trabalho realizado pelo PETI.

“O nosso objetivo é retirar as nossas crianças e adolescentes de uma situação de trabalho infantil. E também, fazer com que eles tenham melhores perspectivas de futuro. A entrega desse fardamento é mais um passo importante nesse caminho”, disse a secretária Ozeny.

Nesta ocasião, o prefeito também fez a entrega do fardamento para uma equipe de 30 adolescentes que participam do projeto “Bombeiro Civil Mirim”, programa criado pelo próprio PETI, com o apoio da Prefeitura e da Semthas, que tem o objetivo de possibilitar a retirada de jovens e adolescentes de caminhos tortuosos.

“Nós do PETI só temos a agradecer ao prefeito Peixoto e a secretária Ozeny porque não têm medido esforços para nos ajudar nesse trabalho voltado para as nossas crianças, jovens e adolescentes”, destaca a coordenadora do PETI, Aparecida Fernandes.

Com a presença de cerca de mais de 300 pais que lotaram o galpão do PETI, o prefeito Antônio Peixoto destacou as mais diversas ações que o seu governo vem realizando para a melhoria de toda a rede de ensino do município, especificamente na educação infantil como: reforma e ampliação de escolas, implantação dos Centros de Educação Infantil, aumento da demanda de vagas nas escolas, além das parcerias com os governos federal e estadual para a construção de várias quadras de esportes cobertas, para a prática e atividades esportivas de crianças, jovens e adolescentes, suprindo uma deficiência existente há várias décadas.

Destacando que o seu governo é voltado para as pessoas que mais precisam, o prefeito lembrou também que pela primeira vez na história de Ceará-Mirim, a prefeitura atendeu a um antigo pedido dos pais de alunos e forneceu quase 15 mil fardamentos escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino.

O fardamento agradou aos pais presentes no evento, como relatou dona Maria de Lourdes, que possui filhos no Programa. “Eu acho uma boa iniciativa do prefeito, assim como os fardamentos escolares que meus filhos receberam, e esses do PETI vêm complementar, porque a gente economiza na compra de roupas para eles”, enfatizou dona Maria.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social – PMCM

CEARÁ-MIRIM

ARTE & ENCANTO

Projeto idealizado pela Semthas teve 2ª Edição apresentada no último sábado

Com o objetivo de levar cultura e dar oportunidade e incentivo aos artistas locais, bem como aos novos talentos do município, a Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na noite do último sábado 19/03, a segunda edição do Projeto Arte & Encanto.

O evento é realizado sempre no dia 19 de cada mês no palco do auditório “Prefeito Roberto Varela” da Estação Cultural, e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer, da Fundação de Cultura Nilo Pereira, entre outros parceiros do governo municipal e da iniciativa privada.

A entrada custa apenas 1kg de alimento não perecível para ajudar as famílias carentes de Ceará-Mirim.

A programação do projeto consta de apresentações culturais, participação de palhaços, espetáculos de danças, shows musicais com artistas da terra e etc.

E nesta última edição, com a presença de um bom público, a programação teve início às 19h30 na área externa do auditório com uma belíssima apresentação do Grupo de Capoeira Makulelê do mestre Pequeno.

Em seguida, retornando à área interna, o show continuou com um espetáculo de danças do Grupo New Dance, de Muriu, demonstrando todo talento e criatividade de um grupo de meninas adolescentes pertencentes a rede pública da ensino na charmosa praia de Muriu.

E foi na última apresentação da noite que a cantora cearamirinense Didé Rodrigues, arrancou gritos e aplausos da platéia ao demonstrar um show de palco e desenvoltura ao interpretar as mais belas canções da Música Popular Brasileira.

Na platéia, aplaudindo a artista local, familiares, parente e amigos, entre eles, o prefeito Antônio Peixoto e a primeira-dama do município Ozeny Fernandes, que foram prestigiar os talentos da terra na segunda edição do projeto Arte e Encanto.

A noite contou ainda com uma exposição de artesanato local do Clube de Mães Eulália Borges.

Outros secretários e auxiliares do governo também foram prestigiar o evento, como os secretários Lindonor Torres (Urbanismo), Luiz de Oliveira Fernandes (Juventude, Esporte, Cultura e Lazer), Ângela Aquino (Educação), além do diretor da Fundação de Cultura Nilo Pereira, Waldeck Araújo.

Fonte:Secretaria Municipal de Comunicação Social – PMCM

PT Natal reafirma pré-candidatura de Mineiro

No último sábado, 19, O Diretório do PT Natal reuniu-se para discutir as eleições 2012. Segundo o deputado Fernando Mineiro, há um consenso no Partido pela oposição à gestão Micarla e construção de candidatura própria para as próximas eleições municipais. As decisões foram formalizadas em resolução.

"Coloquei meu nome à disposição para ser pré-candidato à Prefeitura de Natal em 2012", declarou Mineiro.

No encontro, também foi decidida a formação de uma comissão especial para tratar do processo eleitoral de 2012, nomeada pela Executiva Municipal, que também irá dialogar com os partidos aliados do Governo Dilma.

PARTIDO DOS TRABALHADORES
DIRETÓRIO MUNICIPAL – NATAL/RN

RESOLUÇÃO 01/2011

O Diretório Municipal, tendo em vista os desafios do PT em 2011 e nos próximos anos, decide:

1 – Reafirmar sua oposição ao desastroso Governo Micarla de Sousa, do PV, que em pouco mais de dois anos de gestão transformou a cidade num caos administrativo;

2 – Reiterar a construção de candidatura própria ao executivo municipal de Natal em 2012;

3 – Continuar a zelar para que o debate democrático sobre o próximo pleito municipal seja feito de maneira ampla em todas as instancias partidárias. Tal debate envolverá as direções zonais, os setoriais, os núcleos do partido, e o diálogo com as Direções Estadual e Nacional. Ademais, como é do Estatuto partidário, esse processo será concluído no Encontro Municipal que se realizará em 2012, instância soberana e legitima para decidir sobre o programa, as alianças, a candidatura majoritária que o PT lançará e a composição da chapa proporcional.
4 – Respeitar e considerar legítimas as pré-candidaturas ao Governo Municipal para o pleito de 2012 de partidos da base aliada ao Governo Federal, delegando à Comissão Executiva Municipal a formação de comissão específica para tratar do processo eleitoral e da política de alianças;
5 – Incentivar a participação de seus militantes nas atividades de movimentos sociais que estão denunciando os erros da Gestão Micarla de Sousa;

6 – Organizar seminários tático-eleitorais visando fazer um planejamento para as eleições 2012;

7 – Informar aos filiados que objetivam participar do pleito majoritário, ou proporcional, que os mesmos devem comunicar suas intenções ao partido, com vistas a uma melhor organização e planejamento para a participação no futuro processo eleitoral;

8 – Dar todo o apoio ao vereador Fernando Lucena no processo judicial para a retomada da vaga do partido na Câmara Municipal de Natal;
9 – Instituir o seguinte calendário: 1) reuniões para a fundação de Comissões Provisórias Zonais: 02 de abril, CP Zonal Sul (10h) e CP Zonal Leste (15h); 09 de abril, CP Zonal Oeste (em horário ainda a ser confirmado); 2) Seminário de planejamento anual do PT/Natal: 30 de abril.

Natal, 19 de março de 2011

Queda de FPM

As prefeituras recebem, hoje, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente à segunda parcela do mês de março. A transferência será 6,2% menor do que a estimada pela Receita Federal no último dia 10 e 12,7% inferior, quando comparado com o mesmo período do ano passado. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informou que, caso a previsão da Receita para o terceiro decêndio se concretize, o repasse total do mês de março será de R$ 3,08 bilhões, valor que corresponde a uma queda de 14,8% em relação ao mesmo período de 2010. Paulo Ziulkoski avalia que o FPM não manterá nos próximos meses o desempenho observado em janeiro e fevereiro. São esperadas quedas de 5,1% para abril e 9,4% para maio.

Fonte:www.tribunadonorte.com.br

Kassab lança partido com apoio em 9 Estados

Termina amanhã, após sete meses de negociações, a novela sobre o destino político do prefeito Gilberto Kassab. Ele lançará seu novo partido em Salvador, exibindo como principal aliado o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Os dois solicitaram o desligamento do DEM ontem. Kassab e Afif fecharam ontem à tarde os detalhes do estatuto da nova sigla, que se chamará PSD (Partido Social Democrático). O envolvimento de Afif com o projeto do prefeito deixou constrangidos os aliados do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que passaram a defender a redução do espaço político do vice no governo.

O objetivo do prefeito com a nova legenda é abrir espaço para lançar sua candidatura ao governo do Estado nas eleições de 2014. O projeto incomoda Alckmin, que provavelmente será candidato à reeleição e não deseja ter Kassab como adversário. Aliados do governador já aconselharam Alckmin a afastar Afif do cargo de secretário de Desenvolvimento do Estado, que ele acumula com a função de vice-governador. Alckmin, no entanto, tem dito que prefere evitar punições tão explícitas.

Também descontentes estão os dirigentes do DEM, partido pelo qual Kassab e Afif se elegeram. Só ontem, após fechar o formato da nova sigla, Kassab telefonou para o presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), para oficializar seu desligamento. A nova legenda teve de ser rebatizada pelo prefeito. O nome proposto inicialmente, PDB (Partido da Democracia Brasileira), foi descartado depois que adversários transformaram a sigla em anedota, dizendo se tratar do "partido da boquinha".

Salvador foi escolhida para o lançamento do partido para indicar que ele terá abrangência maior do que sugere seu berço paulista. O PSD nascerá com representação em nove Estados, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Legenda defende a adoção do voto distrital

Foi em um restaurante no centro de São Paulo que o prefeito Gilberto Kassab e o vice-governador Guilherme Afif Domingos fizeram as últimas alterações no estatuto do PSD (Partido Social Democrático), sigla que será criada por eles. O documento explicita o caráter liberal do partido, mas Kassab procura manter certa ambiguidade ideológica ao trazer o termo "social" para o nome da sigla.

O repórter fotográfico da Folha Luiz Carlos Murauskas flagrou o encontro dos dois políticos. Kassab escolheu um restaurante que frequenta desde a infância para selar uma nova etapa de seu destino político. O estatuto do PSD defende uma pauta liberal. Exalta o direito à propriedade privada e à segurança jurídica, por exemplo. O documento também prega a reforma política e apresenta o voto distrital como a melhor forma de o cidadão "acompanhar e fiscalizar a atuação dos políticos".

PSD foi o maior partido do país até o golpe de 64
Criado em 17 de julho de 1945 pelos interventores nos Estados nomeados por Getúlio Vargas durante a ditadura do Estado Novo, o PSD foi o maior partido do país até o golpe de 1964. No início, os líderes do PSD eram Benedito Valadares (MG) e Amaral Peixoto (RJ). Integrado sobretudo por servidores públicos e proprietários de terras, suas bases eleitorais ficavam no campo, onde vivia a maioria da população. Seu grande aliado era o PTB, que tinha o apoio de trabalhadores urbanos.

O PSD elegeu os presidentes Eurico Dutra (1945) e Juscelino Kubitschek (1955). Em 1950, apesar de ter lançado candidato, a maioria do partido apoiou Getúlio Vargas (PTB). O PSD perdeu a eleição presidencial de 1960 para Jânio Quadros (PDC), mas voltou ao poder no governo do petebista João Goulart (1961-1964): Tancredo Neves foi primeiro-ministro de Jango de 1961 a 1962. O general Castello Branco extinguiu o partido em 1965. Com o fim da ditadura, o ex-ministro Cesar Cals recriou o PSD em 1987, mas a sigla foi incorporada ao PTB em 2003.

Fonte:www.congressoemfoco.com.br

Água: reaproveitar e usar bem é bom para todos

"No Brasil, há muito o que melhorar na relação entre cidades-abastecimento de água. Faltam conscientização, medidas para evitar poluição e incentivos para o uso racional da água"

Paulo Costa*

A sociedade brasileira possui, como forte traço cultural, a dificuldade de planejar e poupar recursos, econômicos e naturais, traço esse que costuma trazer dificuldades ao país, no futuro. Isto também ocorre quando está em questão um bem natural cada vez mais escasso: a água. Utilizá-la de forma racional e implementar medidas legais visando a estimular a captação das águas das chuvas são ações que trazem forte impacto positivo, econômico, ambiental e até de auxílio à prevenção de enchentes.

As grandes cidades brasileiras, nas quais as fortes chuvas são a causa de constantes enchentes e alagamentos, são justamente os locais onde o problema da falta de água potável poderá se agravar nos próximos anos. Justamente devido a esses problemas, que não são exclusivos do Brasil, a ONU definiu como tema de seu World Water Day 2011 “Água e Urbanização”. A intenção é chamar a atenção para a importância dos recursos hídricos em um contexto de rápida urbanização – segundo dados do organismo, a cada segundo duas pessoas são incorporadas à população urbana. Na América Latina, 77% dos seus habitantes vivem nas cidades e as taxas de urbanização continuam crescendo.

“A relação entre a água e as cidades é crucial. Cidades requerem grandes quantidades de água fresca/potável e, por outro lado, geram grandes impactos nos sistemas de água limpa”, alerta a ONU, lembrando que enchentes, secas e outros eventos extremos, derivados das mudanças climáticas, também podem afetar a qualidade da água nos próximos anos. As grandes oportunidades nesse contexto estão relacionadas ao aumento da reciclagem e do reuso da água e do esgoto, por meio de tecnologias mais eficientes. A captação da água na própria cidade, por meio de sistemas de reaproveitamento das águas das chuvas, também são vistas como solução para o problema do abastecimento futuro.

Apesar da grande incidência de chuvas em boa parte no Brasil, são poucas ou quase inexistentes as iniciativas para a captação das águas das chuvas nas cidades. E, para piorar, por aqui a água potável é utilizada para fins menos nobres, como em descargas sanitárias, lavatórios, para lavar pátios, regar jardins, etc. Essa realidade precisará ser repensada.

A captação das águas pluviais nas edificações, especialmente em prédios, funciona como “piscininhas”, reservatórios que ajudam a diminuir bastante a quantidade de água que corre para córregos e rios em prazos muito curtos e em grande volume, causando as enchentes. Há diversos sistemas possíveis de implantação que, ao mesmo tempo em que solucionam a questão do uso da água potável para fins menos nobres, podem ser um aliado na mitigação de problemas causados por fortes chuvas, como alagamentos e enchentes.

No Brasil, há muito o que melhorar na relação entre cidades-abastecimento de água. Faltam conscientização, medidas para evitar poluição e incentivos para o uso racional da água, como a substituição de equipamentos hidrossanitários por produtos economizadores de água, que permitem economizar quase 70% comparado ao consumo dos produtos obsoletos e gastadores. Cidades dos Estados Unidos, como Nova York e Houston, por exemplo, já implantaram com sucesso programas de incentivo à adoção de equipamentos racionalizadores do consumo de água. E, claro, estamos ainda longe da desejada universalização do saneamento.  O uso racional da água, além de permitir economia nas contas mensais de saneamento, com a diminuição das contas, também é peça importante ambientalmente, uma vez que menos consumo é igual a menos poluição e traz o benefício adicional de evitar a construção de novos reservatórios e adutoras, que provocam desmatamento e, assim, destruição de parte da flora e da fauna.

O país já dispõe de tecnologias e equipamentos de ponta para a implementação de programas de uso racional da água. Precisa haver estímulo legal à sua adoção, com benefícios fiscais, por exemplo, aos que trocarem equipamentos hidrossanitários gastadores por outros, economizadores. E é essencial que os responsáveis pela aprovação de leis em âmbito municipal, estadual e federal, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores, comecem a pensar com maior seriedade nessa questão e proponham textos legais que estimulem o uso racional da água e a captação de águas pluviais. A sociedade só tem a ganhar com essas medidas. E o meio ambiente certamente ficará muito grato.

*Diretor da H2C, empresa de consultoria e planejamento de uso racional da água, membro do Green Building Council Brasil

Fonte: www.congressoemfoco.com.br

Políticas para as Mulheres

Em decreto publicado na última terça-feira, 15, a presidenta Dilma Roussef convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O evento está previsto para ocorrer em Brasília, no período de 12 a 14 de dezembro de 2011. A coordenação é da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Confira decreto na íntegra:

DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2011

Convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 14 de dezembro de 2011, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras.

Art. 2° A III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres adotará o seguinte temário:

I - análise da realidade nacional social, econômica, política,cultural e dos  desafios para a construção da igualdade de gênero; e

II - avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades.

Art. 3 ° A III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, por sua Secretária-Adjunta.

Art. 4 o A titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, da Presidência da República expedirá, mediante portaria, o regimento interno da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser
adotado para a escolha de seus delegados.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

Art. 6 ° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de março de 2011; 190 °da Independência e 123° da República.

DILMA ROUSSEFF

Iriny Lopes

PUBLICADO DOU N° 51 EM 16/03/2011