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Lei do Patrimônio Vivo, de autoria de Fernando Mineiro, é publicada no Diário Oficial do Estado

O Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (8), publicou a Lei do Patrimônio Vivo, de autoria do deputado Fernando Mineiro (Foto)).

Com a publicação da Lei, os folcloristas e mestres da cultura popular com mais de 20 anos de atividades culturais no RN já podem se inscrever e concorrer a uma bolsa de auxílio mensal.

As inscrições estão abertas até o dia 20 de agosto, na Fundação José Augusto. Podem participar pessoa física ou jurídica (grupos) que tenham atuação cultural comprovada e moradia há pelo menos duas décadas no RN. Também é necessário ter nacionalidade brasileira.

Serão 10 bolsas no valor de R$ 750, para pessoa física, e 10 bolsas no valor de R$ 1.500 para pessoa jurídica. Bolsas serão pagas pela FJA.

O concurso será realizado anualmente. No caso dos grupos, é necessário apresentar o estatuto, bem como não ter qualquer fim lucrativo.

Além de poder utilizar o título de Patrimônio Vivo do RN, os beneficiados terão prioridade na análise de projetos no Sistema de Incentivo à Cultura do Estado.

Motivação - "A idéia é tentar acolher os mestres da nossa cultura popular e que estão sem apoio ou esquecidos pelo poder público", afirma o deputado Fernando Mineiro.

O atual vice-presidente do Conselho de Folclore do RN, Gutemberg Costa, afirma que alguns dos mestres vivem em situações precaríssimas de saúde. "Eu priorizaria aqueles que estão pior de saúde, em cadeiras de roda, e com idade mais avançada. É uma situação de calamidade", enfatiza ele.

A escolha dos beneficiados será feita pelo Conselho Estadual de Cultura, com recomendação da Comissão Especial de Registro do Patrimônio Vivo do RN da FJA.

As inscrições podem ser feitas na Fundação José Augusto, das 7h às 13h. Maiores informações pelo telefone (84) 3232-5337 (8h às 12h) ou pelo site http://www.fja.rn.gov.br/.

GOTAS DE INFORMAÇÃO

  - DESMATAMENTO

O Imazon - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, divulgou no último dia 03 de julho, através do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD),dados de um relatório no qual mostra que houve uma redução no desmatamento da Amazônia de 47%.

Esse número é menor que o registrado em 2008.

De acordo com o Imazon “O desmatamento acumulado entre agosto de 2008 e maio de 2009 (dez primeiros meses do calendário anual do desmate) é de 1.072 quilômetros quadrados, 74% menor que o registrado no período anterior (agosto de 2007 a maio de 2008)...”.

A mãe natureza agradece!

DILMA

De acordo com uma pesquisa encomendada pelo DEMO, ou melhor, pelo DEM, partido do senador José Agripino Maia, e divulgada no blog do ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Borges, a ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), ganha de Serra (PSDB) na região Nordeste.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto GPP – Brasil e os dados foram coletados entre os dias 11 e 14 de junho.

A pesquisa aponta Dilma com 41,4% e José Serra tem 37,6%.Já nos dados apresentados sobre a opinião dos eleitores em nível nacional, Dilma chega a casa dos 29%.

Para quem começou com 3% das intenções e deverá enfrentar um candidato que já é pré-candidato desde 2002, Dilma, do PT de Lula está bem posicionada.

AQÜICULTURA E PESCA

Hoje acontece a 3ª Conferência Estadual de Aqüicultura e Pesca do RN, espaço estratégico no qual serão realizados vários debates sobre a política aquícola e pesqueira de nosso estado.

O tema do evento será “Consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável de Aqüicultura e Pesca” e contará com a participação de representantes da Sociedade Civil Organizada, Governo Estadual, Prefeituras, Assembléia Legislativa, Câmaras Municipais e profissionais da área para discutir as várias políticas de desenvolvimento da atividade no Rio Grande do Norte.

A Prefeitura de Ceará - Mirim, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, enviará representantes que foram eleitos na conferência regional, ocorrida na cidade de Touros no mês de junho.

Quem também já confirmou presença foi o deputado estadual Fernando Mineiro (PT-RN).

Antes de 2003, ou seja, antes de Lula ser eleito, nunca o Governo Federal havia realizado esse tipo de evento para discutir os problemas e soluções para uma atividade que gera tanto emprego e renda no nosso País.

A Conferência Nacional, que é coordenada pelo Ministério da Pesca e Aqüicultura – MPA (recém criado) e pelo Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE) e deverá acontecer nos dias 30 de outubro e 01 e 02 de Novembro deste ano, em Brasília.

 VALEAMAR

A ONG VALEAMAR realiza, na próxima segunda (13), uma Assembléia Geral para escolher sua nova Direção Executiva que deverá conduzir a instituição durante o triênio de 2010 a 2012.

O evento acontecerá ás 14:00,na Câmara Municipal e os sócios deverão escolher também o Conselho Fiscal que será composto de 03 titulares e 02 suplentes.

A Assembléia Geral será aberta ao público e contará com a participação dos sócios em dia com suas obrigações estatutárias.

A luta em defesa do meio ambiente sustentável não pode parar!

Viva a VALEAMAR!

CCJ da Câmara aprova ampliar vagas de vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje a admissibilidade da emenda constitucional que cria 7 mil novas vagas de vereadores no País já a partir de 2008. A proposta passou pelo Senado e segue agora para análise de uma comissão especial. Depois, se aprovada por essa comissão, passará por duas votações do plenário da Câmara. Nesta fase final, terá de receber o voto favorável de 308 deputados, no mínimo.

Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), trata-se de um projeto flagrantemente inconstitucional, visto que no mínimo levará a uma recontagem de votos da eleição passada. "Isso é um 'transatlântico' da alegria", atacou Biscaia. Ele, o vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA), e o deputado José Genoino (PT-SP), tentaram tirar do texto, na CCJ, a parte relativa à retroatividade.

Os outros parlamentares, no entanto, entenderam que as mudanças só devem ser feitas na comissão especial, que trata do mérito das propostas, e não na Comissão de Justiça, que apenas opina pela admissibilidade ou não. Genoino lembrou que a retroatividade provoca insegurança jurídica e, se passar, será motivo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: www.yahoo.com.br

SEGURANÇA PÚBLICA

Ceará-Mirim é o primeiro município da região Mato Grande à realizar conferência livre sobre segurança pública

A Prefeitura de Ceará - Mirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Defesa Social, realiza a 1ª Conferência Livre sobre Segurança Pública do Município.

O evento está marcado para esta quinta-feira, 9 de julho, a partir das 8h no auditório do “Espaço Cultural Prefeito Roberto Varela”, em parceria com a Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Sociedade Civil Organizada.

Um dos principais objetivos é o envio para Brasília, de um relatório contendo princípios e diretrizes, como forma de contribuição para a realização da etapa mais importante que é a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que acontecerá na capital federal, no período de 27 a 30 de agosto deste ano.

A 1ª Conferência Livre, é um momento inédito na história da segurança pública de Ceará - Mirim, com a participação de diversos segmentos da sociedade local, sendo portanto, o início de um conjunto de discussões para consolidar uma política para o setor, através de um processo que está amparado por um texto-base nacional, cujo foco é oferecer um breve panorama sobre o tema “segurança pública”, no Brasil.

Dos sete eixos temáticos da conferência nacional, Ceará - Mirim vai apresentar e discutir quatro deles, voltados para a realidade local: 1) Valorização profissional e otimização das condições de trabalho, 2) Repressão qualificada da criminalidade, 3) Prevenção Social do crime e das violências e construção da cultura da paz, 4) Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

Entre os expositores e mediadores dos eixos temáticos, já confirmaram presença as seguintes autoridades: Cel. PM Geilton Protásio, 2º Sargento PM Vantuil José de Carvalho, Cel. PM Jânio Marinho e o Delegado de Polícia Civil, Sérgio Freitas.

Em seguida, após a apresentação e exposição do Texto-base e dos Eixos temáticos, respectivamente, todos os participantes da Conferência, inclusive os trabalhadores da área de segurança, sociedade civil e poder público, se dividirão em grupos, para definirem os princípios e diretrizes para cada um dos eixos temáticos apresentados.

As discussões e debates dos grupos acontecerão em salas de aula na Escola Municipal Madalena Antunes Pereira, próximo ao local do evento, no horário de 14h às 15h30.

O secretário de defesa social do município, Luciano Morais da Silva, ressalta que Ceará - Mirim é a primeira cidade da região Mato Grande à propor uma conferência livre sobre segurança pública nos moldes da 1ª CONSEG, com a participação dos trabalhadores da área de segurança pública, representantes de toda a sociedade civil e do poder público.

PROGRAMAÇÃO

8h: Abertura com a participação do prefeito Antônio Peixoto e do secretário de defesa social do município Luciano Morais da Silva, no Espaço Cultural.

12h às 14h: Intervalo para o almoço

14h às 15h30: Discussões dos eixos temáticos na Escola Municipal Madalena Antunes Pereira.

16h: Exposição final dos princípios e diretrizes

17h: Encerramento no auditório do Espaço Cultural.